Projeto de lei n° 03-2023 – Institui no âmbito municipal o Manejo Ético populacional Animal.
Projeto de lei n° 011-2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes, do Fundo Municipal da Infância e Adolescênciae dá outras providências.
Projeto de lei n° 032-2022 – Fica criado o Conselho municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas, e dá outras providências.
Projeto de lei n° 028-2022 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Riacho dos Machados-MG e dá outras providências.
Projeto de lei n° 027-2022 – Autoriza Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2022 do município de Riacho dos Machados e dá outras providências.
Projeto de lei n° 026-2022 – Altera o anexo 1 da Lei n° 595, de 23 de Maio de 2022, para mudança no quantitativo do quadro dos cargos e de sua carga horária.
Projeto de lei n° 025-2022 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacial dos profissionais do magistério da educação básica.
Projeto de lei n° 024-2022 – Regulamenta no município, os dispositivos da Lei federal n/13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro 2021, que tratam da liberdade econômica e dá outras providências.
Projeto de lei n° 022-2022 – Regulamenta para fins de procedimentos licitatórios as disposições contidas na lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.