Projeto de lei n° 024-2022 – Regulamenta no município, os dispositivos da Lei federal n/13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro 2021, que tratam da liberdade econômica e dá outras providências.
Projeto de lei n° 022-2022 – Regulamenta para fins de procedimentos licitatórios as disposições contidas na lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.
Projeto de lei n° 018-2022 – Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Projeto de lei n° 017-2022 – Autoriza a adesão do município de Riacho dos Machados-(MG) ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS.
Projeto de lei n° 016-2022 – Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) do Municípios Integrantes do Consorcio UNIÂO DA SERRA GERAL e dá outras providências
Projeto de lei n° 015-2022 – Autoriza Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2022 do município de Riacho dos Machados e dá outras providências.
Projeto de lei n° 014-2022 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Riacho dos Machados-MG.
Projeto de lei n° 013-2022 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios – AMM.
Projeto de lei n° 012-2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial durante a execução orçamentária no exercício de 2022.